TERMOS DE USO - USUÁRIO VACINAS.NET
1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Bem-vindo à Vacinas.net! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados (“Serviço(s)”) através do sítio da Internet (“Site”) registrado sob o domínio http://www.vacinas.net e conteúdos relacionados, disponibilizados pela VACINAS.NET IMUNIZAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO & CONSULTORIA LTDA. (“Vacinas.net”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.418.758/0001-78, com sede na Av. Roque Petroni Júnior, nº 1.089, Conjunto 901, Jardim das Acácias, São Paulo/SP, ou qualquer de seus parceiros comerciais (“Parceiro(s)“), a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de consumidor, a seguir denominado simplesmente “Usuário(s)”.
1.1.1. LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE USAR OS SERVIÇOS.
1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO SITE.
1.2.1. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.
1.3. Comunicação com o Usuário. O Usuário autoriza a Vacinas.net e seus Parceiros a enviar notificações através do Site, por e-mail, SMS, telefone, WhatsApp ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdos de natureza operacional, informativa e promocional relacionados aos Serviços.
1.4. Alteração dos Termos. A Vacinas.net se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e do Site. O fato do Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE
2.1. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O USUÁRIO, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA VACINAS.NET LTDA. E SEUS PARCEIROS, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VACINAS.NET CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS.
3. CADASTRO
3.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços (“Conta”). O Usuário deve ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 anos de idade para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor. Pais e responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização dos Serviços para menores de 18 anos de idade. O Usuário que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Vacinas.net.
3.1.1. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Vacinas.net a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Site.
4. SERVIÇOS
4.1. Serviços prestados pela Vacinas.net. Os Serviços consistem na disponibilização de uma plataforma eletrônica acessível através do Site que possibilita ao Usuário obter informações sobre vacinas, saúde, prevenção de doenças, exames etc., e comprar produtos e serviços diversos relacionados à saúde, prevenção de doenças etc., fornecidos pelos Parceiros ou pela própria Vacinas.net e cuja venda ao Usuário é efetuada pela Vacinas.net através do Site. Os Serviços não devem ser utilizados para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.
4.1.1. O uso dos Serviços pelos Usuários é, em geral, gratuito. A Vacinas.net informará previamente o Usuário sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo Usuário de forma específica pelos Meios de Comunicação e/ou por atualização dos Termos. A Vacinas.net se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo.
4.2. Modificação ou Encerramento do Serviço. A Vacinas.net se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Vacinas.net não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.
4.3. PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS PARCEIROS CUJA VENDA É INTERMEDIADA ATRAVÉS DO SITE. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE A VACINAS.NET NÃO ASSEGURA A ENTREGA DE NENHUM PRODUTO NEM A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO POR PARTE DE SEUS PARCEIROS NAS VENDAS INTERMEDIADAS, EXCETO AS FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS NA PRÓPRIA PLATAFORMA ELETRÔNICA QUE CONSTITUI O SITE. NO CASO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS PARCEIROS, A VACINAS.NET PRESTA EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO A FACILITAR AO USUÁRIO A COMPRA DE PRODUTOS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÃO FORNECIDOS POR PARCEIROS CADASTRADOS NO SITE.
4.4. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS ANUNCIADOS NO SITE NO CASO DE INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS PARCEIROS. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS SE DÁ ENTRE OS USUÁRIOS E OS PARCEIROS, TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM A VACINAS.NET. A VACINAS.NET NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 8.2., ABAIXO.
4.5. Danos e prejuízos causados pelo Usuário aos Parceiros. O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao Parceiro prestador do serviço, comprometendo-se a indenizar o Parceiro e manter a Vacinas.net indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço.
4.6. A Vacinas.net poderá disponibilizar ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço realizado pelos Parceiros, sendo vedada, sob pena de suspensão do uso do Site e dos Serviços, nos termos da Cláusula 10, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, obsceno, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela Vacinas.net a seu exclusivo critério.
4.6.1. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal e para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
4.7. Acesso à Rede e Equipamentos. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de acesso à internet e a contratação de serviços de telecomunicação para prover o referido acesso, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação, como por exemplo para conexão com a Internet. O Usuário é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo e a contratação de seu serviço de telecomunicação. A Vacinas.net não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicação poderão afetar a experiência do Serviço. A Vacinas.net não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos do Usuário e/ou nos seus serviços de telecomunicação.
5. CÓDIGOS PROMOCIONAIS
5.1. A Vacinas.net poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para obtenção de créditos, descontos ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de Parceiros da Vacinas.net, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Vacinas.net estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”).
5.1.1. O Usuário concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Vacinas.net; (iii) poderão ser desabilitados pela Vacinas.net a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Vacinas.net; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Vacinas.net estabelecer para esses Códigos Promocionais; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de ser usados. A Vacinas.net se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais pelo próprio Usuário ou por terceiros, caso a Vacinas.net apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional, de regulamentos específicos e dos Termos, a critério da Vacinas.net.
6. LICENÇA
6.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Vacinas.net outorga ao Usuário uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível.
7. DO PAGAMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS NO SITE
7.1. Preço. O Usuário entende que os produtos e/ou serviços que receber de um Parceiro ou da Vacinas.net, contratados por intermediação dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço(s)”). O pagamento do Preço é feito pelo Usuário por uma das modalidades de pagamento disponíveis no Site.
7.1.1. Forma de cálculo do Preço. O Preço será composto por: (i) valor do produto ou serviço anunciado no Site, no momento da compra efetuada pelo Usuário; acrescido de (ii) taxa variável de entrega ou serviço à domicílio, em função do endereço de entrega ou de prestação do serviço. O Usuário entende e concorda que ao efetuar a compra através do Site, aceita a cobrança do Preço indicado, comprometendo-se a pagar integralmente o referido Preço.
7.1.2. A Vacinas.net se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço a qualquer momento, a critério exclusivo da Vacinas.net.
7.1.3. A Vacinas.net poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, fornecer a certo(s) Usuário(s) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por produtos e/ou serviços iguais ou similares obtidos por meio do uso dos Serviços, e o Usuário concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também a ele oferecidos, não terão influência sobre os Preços normalmente aplicados.
7.2. Meios de Pagamento. O pagamento por meio do Site se dará, à escolha do Usuário, seja por meio de conta em empresa parceira de meios de pagamento (“Empresa de Pagamento”), seja por cartão de crédito devidamente cadastrado no Site (“Empresa de Cartões de Crédito”). A Vacinas.net não possui qualquer responsabilidade por tal acesso e cadastro da Empresa Parceira ou da Empresa de Cartões de Crédito. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza a Vacinas.net a fazer o débito do valor integral do Preço no Meio de Pagamento disponível.
7.2.1. Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando cartão de crédito, ele fornecerá seus dados no Site e esses dados serão enviados à Empresa de Cartão de Crédito.
7.2.2. Caso não seja possível debitar o Preço no Meio de Pagamento disponível da Empresa de Pagamentos por qualquer razão, a Vacinas.net gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio judicial ou extrajudicial visando ao recebimento do valor devido.
8. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO; RESPONSABILIDADE MÉDICA
8.1. RECUSA DE GARANTIA. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE: (I) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO AO USUÁRIO NA FORMA EM QUE ESTÁ DISPONÍVEL. A VACINAS.NET NÃO OFERECE GARANTIAS OUTRAS ALÉM DAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS.
8.1.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A VACINAS.NET NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO: (A) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (B) QUEBRAS DE SEGURANÇA E ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTAS; (C) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (D) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E ATOS PRATICADOS POR OU SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.
8.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS PARA COMPRA ATRAVÉS DO SITE NO CASO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS PARCEIROS. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE NESTE CASO OS PARCEIROS SÃO RESPONSÁVEIS EXCLUSIVOS PELO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS CUJA COMPRA POR PARTE DO USUÁRIO SEJA INTERMEDIADA ATRAVÉS DO SITE. A VACINAS.NET ADOTARÁ AS MEDIDAS POSSÍVEIS DENTRO DE SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO PARA QUE O USUÁRIO TENHA A MELHOR EXPERIÊNCIA DE COMPRA E O MELHOR ATENDIMENTO POSSÍVEL POR PARTE DO PARCEIRO FORNECEDOR, MAS A VACINAS.NET EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE PRESTAR QUALQUER GARANTIA E NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (I) QUALQUER PARCEIRO, INCLUINDO QUAISQUER DE SEUS ATRIBUTOS TÉCNICOS, PROFISSIONAIS OU PESSOAIS; (II) A AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO CONTÍNUA DE TAIS PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS INFRAESTRUTURAS DE TRABALHO; E (III) QUAISQUER ATOS, FATOS, PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS PARCEIROS.
8.3. INDENIZAÇÃO.
8.3.1. Do Usuário à Vacinas.net. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Vacinas.net, incluindo seus diretores, empregados, parceiros e clientes, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) do uso dos Serviços; (iii) de produtos e/ou serviços obtidos por meio do uso dos Serviços; (iv) da violação destes Termos; ou (v) da violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros.
8.4. RESPONSABILIDADE MÉDICA. É responsabilidade exclusiva do Usuário a validação da sua compra com seus respectivos médicos. O Vacinas.net e seus Parceiros são totalmente isentos de responsabilidade médica sobre qualquer compra realizada no Vacinas.net.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, texto, desenho, arte, ilustração, infográfico, fotografia, vídeo ou layout publicado no Site e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da Vacinas.net.
9.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Site ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Site ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
10. CANCELAMENTO DE SEU ACESSO AO SITE
10.1. O Usuário concorda que a Vacinas.net, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da Vacinas.net; (viii) ao uso inadequado do Site, a critério da Vacinas.net; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.
10.2. O USUÁRIO CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Vacinas.net e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.
11.2. Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a Vacinas.net serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso ao Site. O Usuário e a Vacinas.net concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
11.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Vacinas.net deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.
11.4. Renúncia de Direitos. Caso a Vacinas.net deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.5. Cessão de Direitos. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Vacinas.net. O Usuário concede sua aprovação para que a Vacinas.net ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) para um adquirente das participações societárias, negócios ou bens da Vacinas.net; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário, a Vacinas.net ou quaisquer Parceiros como resultado do contrato entre o Usuário e a Vacinas.net ou pelo uso dos Serviços.
11.6. Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.
